Aviso Legal

A compra de produtos na loja eletrónica "Garrafeira Vinogrande" está sujeita aos seguintes termos e condições:

 

 1. Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na loja electrónica Garrafeira VinoGrande podem apenas ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal no seu país de residência.

 

2. Ao abrigo da Legislação actual em Território Português, A Garrafeira VinoGrande é obrigada a adicionar o valor de IVA à taxa legal em vigor respectivamente para todos os produtos. Os preços que são apresentados incluem sempre IVA, salvo indicação contrária.

 

3. A descrição, imagem e quaisquer outras informações de um produto apresentado na loja virtual Garrafeira VinoGrande podem ser alterados sem aviso prévio. As imagens ilustradas em cada produto podem diferir do produto entregue.

 

4. Os preços são indicados por garrafa de 750ml, exceto quando a descrição do produto indique outra capacidade.

 

5. As promoções especiais lançadas no website da loja eletrónica A Garrafeira VinoGrande podem não se aplicar à loja física.

 

6. Em geral, uma encomenda demora de 3 a 5 dias a ser entregue em Portugal Continental e 5 a 7 dias na Europa e resto do mundo (salvo exceções a que sejamos alheios).

 

7. As encomendas são normalmente enviadas por uma empresa de transportes.

 

8. O custo de transporte depende do peso da encomenda e do respectivo destino de entrega e são da responsabilidade do cliente, salvo indicação contrária.

 

9. O custo dos portes de envio para encomendas fora de Portugal continental não está contabilizado no preço final da encomenda, pelo que deve contactar a garrafeira vinogrande para saber o acréscimo do custo.

 

10. Os métodos de pagamento aceites na nossa loja virtual são: por envio à cobrança, por referência multibanco, por transferência bancária,e por cartão de credito e débito (via PayPal). Para mais informações deve consultar a secção Pagamentos e Transportes

 

11. Caso A Garrafeira VinoGrande não possa fornecer a encomenda de um cliente em parte ou na totalidade para despacho imediato, o cliente será contactado de modo a decidir-se o procedimento mais adequado para solucionar a situação.

 

12. Para as encomendas efectuadas através do site, se o pagamento das quais não for liquidado dentro do prazo máximo de 15 dias, estas serão canceladas.

 

 13. Todos os produtos enviados devem ser examinados pelo cliente imediatamente aquando da sua recepção. Caso seja detectada qualquer imperfeição ou dano no produto, o cliente deve devolvê-lo à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa e notificar de imediato a Garrafeira VinoGrande.

 

 14. A Garrafeira VinoGrande não se responsabiliza por envios efectuado para países em que a respectiva lei não permite a entrada de bebidas alcoólicas - sendo da responsabilidade do cliente a apreensão da respectiva encomenda. Em caso de devolução do produto a Garrafeira VinoGrande restituirá somente o valor da mercadoria.

 

 15. A Garrafeira VinoGrande reconhece a todos seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução num prazo de 14 dias dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-lei n.º143/2001 de 26 de Abril e o Decreto-lei 82/2008 de 20 de Maio.

 

16. É proibida a venda ou colocação à disposição de bebidas alcoólicas a menores de 16 anos (artigo 2º do Decreto-lei 9/2002 de 24 de Janeiro).

 

17. Em caso de litígio o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL):

CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo

(Tribunal Arbitral de Consumo)

Rua D. Afonso Henriques, n.º1 (Ed. da Junta de Freguesia da Sé)

4700-030 Braga

Telef.: 253 617 604 // Fax: 253 617 605 // Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Av. Rocha Paris, n.º103 (Edifício Vila Rosa)

4900-394 Viana do Castelo

Telef.: 258 809 335 // Fax: 258 809 389 // Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

www.ciab.pt

Ou diretamente num dos Municípios associados

Mais informações em Portal do Consumidor disponível em http://www.consumidor.pt

Art. 18.º da Lei m.º133/2015. de 8 de setembro de 2015

 

A utilização do sistema, bem como a compra de qualquer produto, implica a aceitação das presentes Condições Gerais pelo Cliente, que se compromete a respeitá-las.